IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 14 de setembro de 2023 | Edição nº 611 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 211, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
“Designa Agente Fiscal para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 3967/2023, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o Sr. Antônio Isael de Oliveira Junior, portador do RG nº ***.304.365-* e inscrito no CPF nº ***732938** ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde e o Srº Matheus Sabino Almeida da Silva, portador do RG nº ***.497.280-* e inscrito no CPF nº ***411258**, ocupante do cargo de Coordenação e Regulação Atendimento ao Usuário, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo nº 3967/2023, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada para remoção de pacientes com ambulância de suporte avançado, UTI móvel tipo D, com médico, enfermeiro e condutor socorrista, dotada de equipamentos e materiais para transferência de pacientes no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos da portaria 069/2013.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 14 de setembro de 2023.
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Jucemara Fortes do Nascimento
Prefeita Municipal
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