IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 15 de setembro de 2023 | Edição nº 1394 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.575, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Nomeia Comissão de Avaliação de Projetos da Secretaria de Cultura e Turismo para execução da Lei Paulo Gustavo no Município de Lins no exercício de 2023.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a necessidade de selecionar e avaliar os projetos inscritos nas Chamadas Públicas para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo),
DECRETA:
Art. 1º - Designa como membros da Comissão de Análise de Projetos para selecionar e avaliar os projetos inscritos nas Chamadas Públicas para execução da Lei Paulo Gustavo, os seguintes pareceristas:
I – Secretaria de Cultura e Turismo:
Maria Carolina de Miranda Simões Pereira
Mitsuo Silvio Nomura
Andressa Karin Potomati Faria
II – Conselho Municipal de Políticas Culturais:
Sandra Regina Vieira da Mata
Silvio Henrique Nishidate
Art. 2º - Compete aos membros da Comissão de Análise de Projetos avaliar todos os projetos submetidos aos editais de Chamadas Públicas destinados a firmar Termos de Execução Cultural com recursos da Lei Complementar nº 195/2022.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 13 de setembro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 13 de setembro de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
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