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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 14 de setembro de 2023 | Edição nº 1125 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.563/2023

de 14 de setembro de 2023.

“Dispõe sobre nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Capela do Alto”.

PERICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as disposições do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.617, de 21 de Junho de 2011, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde de Capela do Alto e dá outras providências,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeado como Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Capela do Alto, o Senhor JOSÉ AUGUSTO FLORENZANO PINTO, portador da CIRG nº xxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxx.

Art. 2º - Ficam revogados os Decretos nº 3.508, de 30 de março de 2023 e nº 3.548, de 01 de agosto de 2023.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 18 de setembro de 2023.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 14 de setembro de 2023.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORIAS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.