IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS
Publicado em 15 de setembro de 2023 | Edição nº 483 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.185 - De 01 de Agosto de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 523.000,00.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 6º, nº. II, da Lei nº. 2.691, de 15 de dezembro de 2022,
D E C R E T A:
ART. 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 523.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – ...... R$. 3.000,00
02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2007 - Gestão do Fundo Social de Solidariedade
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – ...... R$. 2.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 1.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 30.000,00
3390-91 – Sentenças Judiciais ........... R$. 2.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-30 – Material de Consumo – R. Federais ....... R$. 5.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais...... R$. 25.000,00
08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social
3390-40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação .... R$. 13.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3390-30 – Material de Consumo – R. Federais.......... R$. 40.000,00
3390-32 – Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita ......... R$. 35.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 120.000,00
3390-40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação .... R$. 25.000,00
4490-52 - Equipamento e Material Permanente ......... R$. 2.000,00
10.304.0007.2060 – Gestão da Saúde
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ........ R$. 6.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil
3390-30 – Material de Consumo ............ R$. 5.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...... R$. 55.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 50.000,00
15.451.0017.3007 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
4490-51 – Obras e Instalações ... ......... R$. 14.500,00
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.07.01 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.0016.2046 – Gestão da Agricultura
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ........ R$. 8.000,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
13.392.0015.2035 – Gestão da Cultura
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 80.000,00
27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 1.500,00
ART. 2º - A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com recursos provenientes do superávit financeiro.
ART. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupês, 01 de agosto de 2023.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO
Prefeito Municipal
Publicado nesta Secretaria na data supra.
Mirian Luciani Fazoli G. Zucchini
Secretária Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
