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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 18 de setembro de 2023 | Edição nº 1395 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

PORTARIA Nº 44.258, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONCEDE ao servidor público municipal, Sr. Eliezer Alvares de Melo, matrícula 645/1, Agente Administrativo, referência 5“A”, lotado na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA OBRAS PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO - DIRETORIA DE OBRAS, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período de 20/01/2017 a 25/08/2023, conforme a retomada de contagem de tempo, após o prazo de suspensão fixado pelo art. 8º da Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020, publicada no Diário Oficial da União de 28/05/2020, para serem fruídos oportunamente, de acordo com o parágrafo 13, do artigo 201-A, da L.C. nº 97/92 e Lei Complementar 917/06.

Lins, 06 de setembro de 2023.

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 06 de setembro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.