IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 15 de setembro de 2023 | Edição nº 1126 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.562/2023
de 12 de setembro de 2023.
“Dispõe sobre remanejamento de dotações no orçamento vigente e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Art. 10, da Lei nº 2.171, de 27 de junho de 2022 – LDO de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam remanejados no orçamento vigente o valor de R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 27 04.122.0005.2003.0000 Gabinete do Prefeito 6.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 02 02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ficha: 37 04.122.0007.2004.0000 Desenvolvimento Econômico 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO - EXPEDIENTE
Ficha: 49 04.122.0008.2005.0000 Administração – Expediente 3.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 03 03 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO PUBLICO
Ficha: 64 04.122.0010.2007.0000 Patrimônio Público 1.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 03 05 DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS
Ficha: 82 04.122.0012.2009.0000 Departamento de Recursos Humanos 600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 358 12.361.0032.2081.0000 Desenvolvimento da Rede de Ensino Fundamental 1.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 363 12.361.0032.2081.0000 Desenvolvimento da Rede de Ensino Fundamental 17.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 433 13.392.0038.2046.0000 Desenvolvimento e Manutenção Cultural 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 442 08.243.0039.2048.0000 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL..................................... R$ 42.600,00
Art. 2º - O valor constante no artigo anterior será coberto com o remanejamento de recurso proveniente das seguintes dotações orçamentárias:
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 25 04.122.0005.2003.0000 Gabinete do Prefeito -6.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 02 02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ficha: 36 04.122.0007.2004.0000 Desenvolvimento Econômico -1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 03 0 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO - EXPEDIENTE
Ficha: 54 04.122.0008.2005.0000 Administração – Expediente -3.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 03 03 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO PUBLICO
Ficha: 68 04.122.0010.2007.0000 Patrimônio Público -1.600,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
02 03 05 DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS
Ficha: 83 04.122.0012.2009.0000 Departamento de Recursos Humanos -600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 362 12.361.0032.2081.0000 Desenvolvimento da Rede de Ensino Fundamental -17.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 364 12.361.0032.2081.0000 Desenvolvimento da Rede de Ensino Fundamental -1.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 432 13.392.0038.2046.0000 Desenvolvimento e Manutenção Cultural -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 441 08.243.0039.2048.0000 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL..................................... R$ 42.600,00
Art. 3º - O remanejamento introduzido pelo presente decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei nº 2.171, de 27 de junho de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 12 de setembro de 2023.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
