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IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ

Publicado em 15 de setembro de 2023 | Edição nº 941A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.446/2023

Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 3.407, de 10 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Para fins de cobrança de Preço Público, as Tabelas VII e IX do art. 3º do Decreto Municipal nº 3.407, de 10 de janeiro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º (...)

(...)

Tabela VII - Atividades Relacionadas à Utilização de Máquinas Pesadas:

Descrição dos Serviços	Unidade	Valor em R$
Máquinas Pesadas	Hora/Máquina	248,00

(...)

Tabela IX - Atividades Relacionadas a Caminhões, Tratores e Veículos Especiais:

Descrição dos Serviços	Unidade	Valor em R$
Caminhão de terra - Grande	Caçamba	198,00
Caminhão de terra - Pequeno	Caçamba	148,00
Patrulha agrícola - Trator com Implemento	Hora	148,00
Ambulância	Hora	40,00

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Regente Feijó, 15 de setembro de 2023.

ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

SOLANGE APARECIDA MALACRIDA BROCCA

Assessora de Planejamento Administrativo

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