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IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA

Publicado em 18 de setembro de 2023 | Edição nº 1007 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 00089/2023 15/09/2023

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MUNICIPAL, Sr.ª FRANCIELI PEREIRA DA SILVA ASSIS, OCUPANTE DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR DE PROVIMENTO “C. L. T.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no efetivo exercício do cargo, Srª. Tânia Liana Toledo Yugar, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, o disposto da Lei Municipal nº 007/2013 de 07/02/2013, publicado à 15/02/2013, que regulamenta o Conselho Tutelar de Nova Granada;

Considerando, o pedido de exoneração protocolado sob o nº 0000005136/2023 de 01/09/2023 e o deferimento da prefeita;

RESOLVE:-

ARTIGO 1º - Fica desligada do serviço público a pedido a Sr.ª Francieli Pereira das Silva Assis, portadora do RG. nº. ***.801.047-* SSP/SP, ocupante da função de Conselheira Tutelar, sob o regime jurídico celetista, do Quadro de Pessoal Civil desta Prefeitura Municipal, a partir de 12/09/2023.

ARTIGO 2º - Fica a Responsável pelo Departamento de Pessoal, autorizada a proceder às anotações de estilo.

ARTIGO 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos á 12/09/2023.

Registre-se, Publique-se e Comunique-se.

Nova Granada - SP, 15 de Setembro de 2023.

TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR

PREFEITA MUNICIPAL

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.