IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 15 de setembro de 2023 | Edição nº 1375 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA nº 4.863, de 15 de Setembro de 2023.

(Dispõe sobre o encerramento de Processo Administrativo Disciplinar e penalidade de Demissão por Justa Causa ao servidor Adriano Correa Maciel)

Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar nº 12/2023 e os documentos e diligências que o instruem;

CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Processante, que opinou pela aplicação da penalidade de Demissão por Justa Causa ao servidor Adriano Correa Maciel;

R E S O L V E:

I – Determinar a aplicação da penalidade de Demissão por Justa Causa ao servidor SR. ADRIANO CORREA MACIEL.

Dê-se ciência.

Publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 15 de setembro de 2023.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal de Pederneiras


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