IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 15 de setembro de 2023 | Edição nº 1375 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.345 de 13 de setembro de 2023.
(Inclui feriado nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2023).
Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a legislação,
Considerando que as Secretarias Municipais precisam se organizar quanto aos seus calendários de atividades,
Considerando também a Lei Federal nº 12.519/2011 que instituiu o “Dia Nacional da Consciência Negra”, e
Considerando, por fim, que através da Lei Estadual nº 17.746 de 12 de setembro de 2023 determinou que o Dia da Consciência Negra seja declarado feriado estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica acrescido o dia 20/11/2023 (segunda-feira), Dia da Consciência Negra, como Feriado Estadual no calendário de feriados e pontos facultativos previstos nos Decretos Municipais n.º 5.198/2022 e n.º 5.221/2022, para o ano de 2023.
Art. 2º. A relação de feriados e pontos facultativos previstos no Decreto Municipal n.º 5.198 de 24 de outubro de 2022 passa vigorar conforme abaixo, sem prejuízo na prestação de serviços considerados essenciais, cabendo aos dirigentes das Secretarias e Setores, a preservação e o funcionamento dos serviços afetos às respectivas áreas de competência.
| Data | Comemoração | Justificativa |
1 | 01/01 (domingo) | Confraternização Universal | Feriado Nacional |
2 | 02/01 (segunda-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
3 | 20/01 (sexta-feira) | Dia de São Sebastião | Feriado Municipal |
4 | 20/02 (segunda-feira) | Carnaval | Ponto Facultativo |
5 | 21/02 (terça-feira) | Carnaval | Ponto Facultativo |
6 | 07/04 (sexta-feira) | Paixão de Cristo | Feriado Municipal |
7 | 21/04 (sexta-feira) | Tiradentes | Feriado Nacional |
8 | 01/05 (segunda-feira) | Dia do Trabalho | Feriado Nacional |
9 | 22/05 (segunda-feira) | Dia do Município | Feriado Municipal |
10 | 08/06 (quinta-feira) | Corpus Christi | Feriado Municipal |
11 | 09/06 (sexta-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
12 | 09/07 (domingo) | Revolução Constitucionalista de 1932 | Feriado Estadual |
13 | 07/09 (quinta-feira) | Independência do Brasil | Feriado Nacional |
14 | 08/09 (sexta-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
15 | 12/10 (quinta-feira) | Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional |
16 | 13/10 (sexta-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
17 | 28/10 (sábado) | Dia do Servidor Público | Feriado Municipal |
18 | 02/11 (quinta-feira) | Finados | Feriado Nacional |
19 | 03/11 (sexta-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
20 | 15/11 (quarta-feira) | Proclamação da República | Feriado Nacional |
21 | 20/11 (segunda-feira) | Dia da Consciência Negra | Feriado Estadual |
22 | 25/12 (segunda-feira) | Natal | Feriado Nacional |
23 | 26/12 (terça-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 13 de setembro de 2023.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
