IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 16 de setembro de 2023 | Edição nº 844 | Ano IV
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 22.958- DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
“Nomeia candidato aprovado em concurso público, conforme especifica”
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA EM EXERCÍCIO;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento nos artigos 19, Inciso II e 20, § único, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, considerando os termos do Edital de Classificação do Concurso Público nº. 002/2022 publicado no dia 24/05/2023 no Diário Oficial do Município e, tendo em vista os termos do MEMO nº 35.508/2023, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, em razão da vacância pela exoneração a pedido da servidora EDUARDA CARBONERA, do cargo de “AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-EFETIVO”, através do Decreto nº 22.945, de 06/09/2023, cuja publicação se deu no Diário Oficial do Município do dia 07/09/2023.
D E C R E T A :
Art. 1º – Fica o candidato abaixo relacionado, nomeado para ocupar cargo de provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal 8.600, de 27 de abril de 2023, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - DONA AMÉLIA” - PADRÃO “04” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | MATHEUS RODRIGUES NAVARRO | 38698634 | 1º |
Art. 2º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 14 DE SETEMBRO DE 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de sua Emancipação Política.
EDNA FLOR
Prefeita Municipal em Exercício
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
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