IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 16 de setembro de 2023 | Edição nº 844 | Ano IV
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 22.959 – DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
“Torna sem efeito nomeação de candidata aprovada em concurso público e dá outras providências, conforme especifica"
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA EM EXERCÍCIO;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento no parágrafo único do artigo 20, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, e considerando os termos do Edital de Classificação do Concurso Público nº 02/2022, publicado no Diário Oficial do dia 24/05/2023 e, considerando os termos do MEMO nº 35.201/2023, expedido pelo Serviço de Cadastro de Pessoal.
D E C R E T A :
Art. 1º - Tornar sem efeito, na forma do artigo 20§único, da Lei 3774/92, a nomeação do candidato abaixo relacionado, em virtude de ter desistido do ingresso no serviço público municipal, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO – PEB I” - PADRÃO “74-A” - JORNADA DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO | |
| 01 | MARIANA SPEDO FURLANETTI | 50906703 | 5º | 22.871/2023 |
Art. 2º – Fica a candidata abaixo relacionada, nomeada para ocupar cargo de provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal 8.600, de 27 de abril de 2023, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO – PEB I” - PADRÃO “74-A” - JORNADA DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | YASMIN LEON GOMES | 55603285 | 6º |
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 14 DE SETEMBRO DE 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de sua Emancipação Política.
EDNA FLOR
Prefeita Municipal em Exercício
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
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