IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 15 de setembro de 2023 | Edição nº 918 | Ano V
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 99/2023
Fernando Francisco da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz público que:
RESOLVE:
CONCEDER, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei Complementar nº 320 – Estatuto dos Servidores Municipais, férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
NOME | CARGO | TIPO | QTDE | INÍCIO | TÉRMINO | PERÍODO AQUISITIVO |
| Rita de Cássia Pavan Castro | Recepcionista | Gozo | 05 | 11/09/2023 | 15/09/2023 | 27/05/2022-26/05/2023 |
| Ulisses Jardim | Escriturário | Gozo | 20 | 18/09/2023 | 07/10/2023 | 01/08/2021-31/07/2022 |
| Mário José Pastorelli | Assessor Parlamentar de Gabinete | Gozo | 05 | 25/09/2023 | 29/09/2023 | 19/01/2022-18/01/2023 |
Conceder, ainda, os pagamentos dos abonos de férias relativos aos períodos acima, nos termos do artigo 7º, inciso XVII e artigo 39, § 3º da Constituição Federal.
Registre-se, publique-se e cumpra-se na forma da lei.
Câmara Municipal de Sertãozinho, 14 de setembro de 2023.
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA
Presidente
Silvio José Balbino Júnior
Coordenador de Recursos Humanos
- Afixado no lugar de costume na data supra
- Publicado pelo Jornal Oficial do Município
(imagem)
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