Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 16 de setembro de 2023 | Edição nº 920 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.652, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando solicitação emitida pelo Secretário de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos para designar o servidor Sr. Carlos César dos Santos, lotado no cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas, para desempenho de função junto ao Departamento de Vias Rurais e atribuir a gratificação, tudo nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022,

Considerando as responsabilidades e atividades que o servidor desempenhará, conforme descrito na solicitação supramencionada (documento anexo),

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR o servidor Sr. CARLOS CÉSAR DOS SANTOS, portador do RG. ***.579.438-* SSP/SP, lotado no cargo de provimento efetivo de “Operador de Máquinas”, para desempenho de função junto ao Departamento de Vias Rurais, nos termos do artigo 2º, letra “a” da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022.

Artigo 2º - ATRIBUIR para o servidor a Gratificação de Função, nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 15/09/2023, revogados as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.