IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 18 de setembro de 2023 | Edição nº 1954A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Fls. 180
DECRETO, Nº 3.574/2023
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR, Nº 006, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
PROFº DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e etc...
DECRETA:
ART. 1º - Fica constituído o Conselho de Desenvolvimento Urbano, do Plano Diretor do Município de José Bonifácio, composto pelos seguintes novos membros:
I - 1 representante do Setor de Engenharia Municipal:
Altair Gustavo Rocha Martins, CREA nº 506.066.249-9, RG. nº ***.875.508-*-SSP-SP-, e CPF. nº ***666688**;
II - 1 representante do Serviço de Água e Esgoto (SAE) Municipal:
Bruno Henrique Vieira da Silva, RG.nº ***.887.133-*-SSP-SP-, e CPF. nº ***174528**;
III - 1 representante da Secretaria Municipal de Administração:
Edgelson Rodrigues Júnior, RG. nº ***.738.053-*-SSP-SP-, e CPF. nº ***522628**;
IV - 1 representante do Setor de Tributação Municipal:
Alex Souza Ferreira Amaral, RG. nº ***.477.905-*-SSP-SP-, e CPF. nº ***294798**;
V - 1 representante do Setor de Saúde Municipal:
José Augusto Donega, RG. nº ***.589.421-*-SSP-SP-, e do CPF. nº ***982458**;
Fls. 181
VI - 1 representante da OAB local:
Ariovaldo Aparecido Teixeira, OAB-SP-, nº 89.679, RG. nº ***.569.333-*-SSP-SP-; e CPF. nº ***652498**;
VII - 1 representante dos Profissionais Liberais Vinculados ao CREA:
Paulo Alberto Bicalho Parra, CREA nº 506.938.570-0, RG. nº ***.597.389-*-SSP-SP-; e CPF. nº ***897138**;
VIII - 1 representante da Associação Comercial e Empresarial - ACEJB local:
Otávio Guilherme Machado, RG. nº ***.322.154-*-SSP-SP-, e CPF. nº ***736748**;
IX - 1 representante da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo local:
2º Sargento PM Fernando Alípio de Lima, RG. nº ***.591.914-*, CPF. nº ***310048**, RE. nº 103644-A;
X - 1 representante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo local:
2º Sargento PM Igor César Cardoso, RE nº 138.182-2, RG. nº ***.403.533-*-SSP-SP-, e CPF. nº ***430888**;
XI - 1 representante dos Empreendedores Imobiliários local:
Carlos Roberto Cruz Gandini Júnior, RG. nº ***.280.008-*-SSP-SP-, e CPF. nº ***634461**;
XII - 1 representante dos Clubes de Serviços com sede no Município:
Marlene Ferreira Barbosa (Rotary Distrito 4480), RG. nº ***.993.142-*-SSP-SP-, e CPF. nº ***785208**;
XIII - 1 representante dos Sindicatos Patronais com sede no Município:
Bruno Rossi Milani, RG. nº ***.595.459-*-SSP-SP-, e CPF. nº ***529738**;
XIV - 1 representante dos Sindicatos dos Trabalhadores com sede no Município:
Fls. 182
Elaine Aparecida Guilhermina de Souza, RG. nº ***.452.261-*-SSP-SP-, e CPF. nº ***631138**; e
XV - 1 representante das ONG’s com sede no Município:
Nelson Felix de Lima Júnior, RG. nº ***.456.720-*-SSP-SP-, e CPF. nº ***518458**.
ART. 2º - Os Membros e o Presidente do Conselho de Desenvolvimento Urbano, do Plano Diretor do Município terão mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o período de 06 de julho de 2023 a 05 de julho de 2025, permitida uma recondução.
ART. 3º - O exercício do mandato de Membro do Conselho, não será remunerado, porém, considerado como relevante serviço público.
ART. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, todavia, seus regulares efeitos a data de 06 de julho de 2023.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte três.
PROFº DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Este Decreto encontra-se registrado às fls. 180 a 182, do livro nº 28, iniciado em 03 de janeiro de 2023.
EDGELSON RODRIGUES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
