IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 18 de setembro de 2023 | Edição nº 244 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.305/2023
De 01 de setembro de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 79.500,00 (setenta e nova mil e quinhentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
04.1220002.2002 - Manut. dos Serviços de Apoio à Prest. De Serviço Público |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 19 | 2.000,00 |
04.1220002.2002 - Manut. dos Serviços de Apoio à Prest. De Serviço Público |
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| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 80 | 15.000,00 |
| 26.7820008.1003 - Obras de Infraestrutura |
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| 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 119 | 3.000,00 |
| 10.1220003.2014 - Manutenção dos Serviços de saúde - Administração |
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| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 151 | 6.000,00 |
| 08.2440005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 216 | 5.000,00 |
| 08.2440005.2025 - Proteção Social Básica |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 224 | 3.000,00 |
| 12.1220006.2028 - Manutenção dos Serviços Educacionais - Administração |
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| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 268 | 3.000,00 |
| 12.3060006.2034 - Manutenção de Serviços Educacionais - Alimentação |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 335 | 4.000,00 |
| 18.5420009.2036 - Manutenção dos Serviços Públicos - Ambiental |
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| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 347 | 12.000,00 |
| 20.6060009.2035 - Manutenção dos Serviços Públicos - Agricultura |
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| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 357 | 1.500,00 |
| 10.3020003.2017 - Manutenção Geral - FAE |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 183 | 10.000,00 |
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 184 | 15.000,00 |
| Total | 79.500,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2002 - Manut. dos Serviços de Apoio à Prest. De Serviço Público |
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| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 16 | 2.000,00 |
| 04.1220002.2002 - Manut. dos Serviços de Apoio à Prest. De Serviço Público |
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| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 64 | 15.000,00 |
| 17.5110007.1003 - Obras de Infra-Estrutura |
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| 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 116 | 3.000,00 |
| 10.1220003.2014 - Manutenção dos Serviços de saúde - Administração |
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| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 138 | 16.000,00 |
| 10.3020003.2017 - Manutenção Geral - FAE |
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| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 187 | 19.000,00 |
| 08.2440005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistencia Social |
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| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 211 | 5.000,00 |
| 08.2440005.2025 - Proteção Social Básica |
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| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 230 | 3.000,00 |
| 12.3060006.2034 - Manutenção de Serviços Educacionais - Alimentação |
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| 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores | 270 | 3.000,00 |
| 18.5420009.2036 - Manutenção dos Serviços Públicos - Ambiental |
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| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil | 342 | 12.000,00 |
| 20.6060009.2035 - Manutenção dos Serviços Públicos - Agricultura |
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| 3.3.90.46.00 - Auxílio Alimentação | 358 | 1.500,00 |
| Total | 79.500,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 01 de setembro de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
