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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 18 de setembro de 2023 | Edição nº 815 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.075, DE 18 DE SETEMBRO DE 2.023.

(Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica aberto um crédito especial autorizado pela Lei nº 1.375, de 18 de setembro de 2023, no valor de R$ 21.184,76 (vinte e um mil, cento e oitenta e quatro reais, setenta e seis centavos) com a seguinte classificação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 Gabinete do Prefeito

UNIDADE EXECUTORA: 02.01.02 – Fundo Social de Solidariedade

FUNCIONAL: 08.241.0003.2.003 – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

VALOR: R$ 21.184,76 (vinte e um mil, cento e oitenta e quatro reais, setenta e seis centavos

FONTE: 01 – Tesouro

Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º deste Decreto será integralmente coberto com recursos proveniente do excesso de arrecadação a verificar-se no encerramento do exercício.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 18 de setembro de 2.023.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito do Município

Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.