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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 19 de setembro de 2023 | Edição nº 1396 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.570, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 391.464,54 (trezentos e noventa e um mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.642, de 06/09/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Ficha: 0570 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 60.000,00

Ficha: 0573 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............................................................................................................................R$ 46.000,00

Ficha: 0574 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 285.464,54

Total do Recurso.............................................................................................................R$ 391.464,54

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 0001 - Funcional: 04.122.0007-1.517

4.4.90.52.00 - 01 - 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................................................................................................R$ 70.000,00

Unidade: 02.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Ficha: 0545 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 150.000,00

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Ficha: 0557 - Funcional: 27.812.0046-1.517

4.4.90.52.00 - 01 - 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................................................................................................R$ 2.750,00

Ficha: 0558 - Funcional: 27.812.0046-1.554

4.4.90.51.00 - 01 - 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 2.750,00

Ficha: 0562 - Funcional: 27.812.0046-1.717

4.4.90.51.00 - 01 - 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...........................................R$ 719,09

Ficha: 0564 - Funcional: 27.812.0046-1.730

4.4.90.51.00 - 01 – 100.0199 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 3.941,59

Ficha: 0566 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$

124.346,28

Ficha: 0567 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 26.407,58

Ficha: 0568 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.1.90.16.00 - 01 -110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 5.000,00

Ficha: 0569 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................R$ 800,00

Ficha: 0571 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.32.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA....................................................................................................................R$ 1.000,00

Ficha: 0572 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...............................................................................................................R$ 750,00

Ficha: 0576 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 2.500,00

Ficha: 0583 - Funcional: 27.812.0046-2.911

3.3.50.39.08 - 01 - 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Liga Linense de Futebol Amador............................................................................................................................R$ 250,00

Ficha: 0585 - Funcional: 27.812.0046-2.911

3.3.50.39.09 - 01 - 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Liga Linense Noroestina de Futsal...............................................................................................................................R$ 250,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 391.464,54

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 12 de setembro de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 12 de setembro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.