IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 19 de setembro de 2023 | Edição nº 845 | Ano IV
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 22.962 – DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
“Torna sem efeito nomeação de candidata aprovada em concurso público e dá outras providências, conforme especifica"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento no artigo 19, Inciso II e seguintes, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, e considerando os termos do Edital de Classificação do Concurso Público nº 01/2022, publicado no Diário Oficial do dia 08/07/2023.
D E C R E T A :
Art. 1º - Tornar sem efeito, a nomeação da candidata abaixo relacionada, que se deu pelo Decreto nº 22.959, de 14/09/2023, em razão de sua nomeação para o mesmo cargo que se deu pelo Decreto nº 22.896, de 03/08/2023 junto a Secretaria Municipal de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO I – PEB I”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. |
01 | YASMIN LEON GOMES | 55603285 | 6º |
Art. 2º – Fica a candidata abaixo relacionada, nomeada para ocupar cargo de provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal 8.600, de 27 de abril de 2023, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO I – PEB I” - PADRÃO “74-A” - JORNADA DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | JULIANA AKEMI CASTRO SILVA | 41044424 | 7º |
Art. 3º - Fica retificado o Decreto nº 22.957/2023 de 14/09/2023, passando a vigorar com a seguinte redação onde se lê: “40(quarenta) horas semanais”, leia-se: “30(trinta) horas semanais”, por ter sido expedido com incorreção.
Art. 4º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 18 de setembro de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de sua Emancipação Política.
EDNA FLOR
Prefeita Municipal em Exercício
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
