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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 20 de setembro de 2023 | Edição nº 1058 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 3.642/2023, DE 12/09/2023.

Altera o Decreto nº. 3.492/2022, de 26/07/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado De São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no artigo 2º, III e artigo 89 ambos da Lei Complementar nº 45/2015 de 24/12/2015 e em consonância com as Diretrizes constantes no artigo 2º, II da Lei Federal nº 10.257, de 10/07/2001, Estatuto da Cidade.

Considerando exponenciais demandas com atividades com prazos peremptórios que acabaram por comprometer a entrega da divulgação dos pareceres da Prefeitura previsto para 11/09/2023;

Considerando que, para fins de organização de todos os envolvidos no processo, se faz necessário o redesenho do calendário com atividades ulteriores da revisão do plano diretor.

DECRETA:

Art. 1º - O calendário de atividades objeto do anexo V do Decreto nº. 3.492/2022, de 26/07/2022, que ainda se encontra a realizar, passa a viger com as seguintes alterações:

17/10/2023Divulgação do parecer(es) e da Minuta de Lei

Site da Prefeitura

www.rosana.sp.gov.br

População
02/11/2023Divulgação do edital e/ou regulamento da audiência Pública

Site da Prefeitura

www.rosana.sp.gov.br

População
10/11/2023Prazo final para recebimento de impugnações por qualquer interessado

Protocolo pelo e-mail: [email protected]

Protocolo físico:

Em Rosana (Prefeitura), no Setor de Protocolo – Av. José Laurindo, nº 1540, Centro.

População
25/11/2023 (Sábado –14:00h)Audiência Pública

Câmara Municipal de Rosana

Av. José Laurindo, nº. 1535, Centro

População

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana - SP, aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2023.

SILVIO GABRIEL

PREFEITO

Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.

CLAUDINEI ALVES MARTINS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.