IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 20 de setembro de 2023 | Edição nº 721 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI N° 1.700, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre a execução do Hino Oficial da Estância Hidromineral de Lindoia no início das sessões realizadas na Câmara da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo e dá outras providências”.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI, ORIUNDA DO PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR MAICON JORGE DA ROSA E OUTROS.

Art. 1º Fica instituído a obrigatoriedade da execução no início de cada sessão do HINO OFICIAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA (Lei Municipal N° 1.133, de 20/10/2009, “Lindoia, Terra das Águas”, letra e música Emiéss) nas dependências da Câmara Municipal do município de Lindoia.

Art. 2º A execução do Hino Municipal deverá ser realizada antes do início dos trabalhos de cada sessão, como forma de valorizar e enaltecer os símbolos do município.

Art. 3º Todos os vereadores, servidores da Câmara Municipal e o público presente

deverão ficar em posição de respeito durante a execução do Hino Municipal, permanecendo em pé e em silêncio.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, 20 de setembro de 2023.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

GUSTAVO DE OLIVEIRA COZARO

DIRETOR DE GABINETE

Publicada no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 20 de setembro de 2023.

BRUNO FISCHER TARDELLI

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO


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