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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 20 de setembro de 2023 | Edição nº 1969 | Ano VIII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 7 016, de 19 de setembro de 2023

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARENA ESPORTIVA ADEVAIR BERNARDINO - DEVA)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se ARENA ESPORTIVA ADEVAIR BERNARDINO - DEVA, a atual Área Institucional, localizada na Rua Felício Marão, cadastro municipal NE-21-05-15-01, registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 53.773, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de setembro de 2023.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 91/2023 de autoria dos nobres Vereadores Professor Djalma, Serginho da Farmácia e Valdecir Lio, da Câmara Municipal de Votuporanga.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.