IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 20 de setembro de 2023 | Edição nº 561 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.780, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
Autoriza contratação temporária de servidora para o emprego público que especifica.
JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da alínea “c”, do § 1º, do art. 63, da Lei Complementar nº 91, de 26 de janeiro de 2010, em conformidade com o Processo Administrativo nº 5.229/2023,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária da Sra. INARA CAROLINE DE LIMA, portadora do RG nº ***.971.639-*, para exercer o emprego público de TÉCNICO EM EDUCAÇÃO I - MONITOR ESCOLAR, com jornada semanal de 40 (quarenta) horas, classificado na referência “II-A”, da Escala Padrão de Vencimentos desta Prefeitura, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
§ 1º A contratação terá validade pelo período de 21 DE SETEMBRO DE 2023 a 20 DE MARÇO DE 2024, ou até que se conclua o concurso público em trâmite nesta Prefeitura, por meio do Processo Administrativo nº 5.040/2023.
§ 2º A contratada deverá desempenhar suas funções junto à EMEF Prof. Alberto Arradi, seguindo as atribuições definidas pela Lei Complementar n° 159, de 27 de novembro de 2019.
Art. 2º A contratação especificada no caput do artigo anterior está embasada na habilitação da candidata de acordo com classificação final do Processo Seletivo Simplificado SEMED nº 01/2023, homologado pelo Decreto nº 6.362, de 30 de junho de 2023.
Art. 3º O Departamento de Recursos Humanos fica autorizado a efetuar a contratação e proceder às devidas anotações.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 19 de setembro de 2023.
O Prefeito,
JOSÉ LUIS RICI
Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.
ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO
Secretário Municipal de Governo
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