IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 20 de setembro de 2023 | Edição nº 1378 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5346 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
(Que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.037 DE 14/09/2023, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar especial ao orçamento vigente de R$ 46.477,24(quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e sete reais, e vinte e quatro centavos), as seguintes dotações:
02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.13.01 | DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA | |
| Despesas Correntes | |
| Despesas de Custeio | |
10.301.003.2.013 |
| |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 37.456,00 |
|
| |
02.13.02 | DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC |
|
| Despesas Correntes |
|
| Despesas de Custeio |
|
10.302.0096.2.372 |
| |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 9.021,24 |
|
| |
| TOTAL | 46.477,24 |
Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 46.477,24(quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e sete reais, e vinte e quatro centavos), serão cobertos com recursos previsto no artigo 43, § 1°, Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 14 de Setembro de 2023
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
