IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 20 de setembro de 2023 | Edição nº 1378 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5347 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.038 DE 14/09/2023, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de 365.741,76(trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos), as seguintes dotações.
02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.13.01 | DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA | |
| Despesas Correntes | |
| Despesas de Custeio | |
429 | Contrato de Gestão | 67.714,84 |
02.13.02 | Diretoria de Média e Alta Complexidade - Mac |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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476 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 298.026,92 |
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| TOTAL | 365.741,76 |
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 365.741,76(trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 14 de Setembro de 2023
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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