IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 20 de setembro de 2023 | Edição nº 758 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.415, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Artigo 4º - incisos III e VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1626, de 11 de novembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.242.596,17 (Duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e noventa e seis reais e dezessete centavos), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.301.1119.2.056 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar – Pab Federal
3.3.90.30.00 (272) – Material de Consumo........................................................R$ 226.189,98
10.301.1119.2.059 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar – Pab Estadual
3.3.90.30.00 (275) – Material de Consumo........................................................R$ 16.406,19
TOTAL...............................................................R$ 242.596,17
Art. 2º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) excesso de arrecadação a arrecadar das seguintes rubricas da receita:
1.3.2.1.02.0.1.15 (049) - Rec. Rend. Aplic. – FMS Custeio SUS......................R$ 18.598,10
1.7.1.3.50.1.1.01 (083) - Transf. de Recursos SUS – Pab Fixo.........................R$ 207.591,88
SUB TOTAL......................................................R$ 226.189,98
b) superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022 ........... .............................................................................................................................R$ 16.406,19
SUB TOTAL......................................................R$ 16.406,19
TOTAL...............................................................R$ 242.596,17
Art. 3º - Fica suplementada de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.626, de 11 de novembro de 2022, na importância de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
3.3.90.30.00 (233) – Material de Consumo...................................................R$ 250.000,00
TOTAL...........................................................R$ 250.000,00
Art. 4º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
20.606.1116.2.041 – Manutenção do Serviço de Estradas de Rodagem Municipal
3.3.90.39.00 (191) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...........R$ 16.121,58
20.606.1116.1.043 – Construção de pontes e obras complementares em zona rural
4.4.90.51.00 (369) – Obras e Instalações .......................................................R$ 109.640,17
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares
4.4.90.51.00 (299) – Obras e Instalações .......................................................R$ 22.200,00
4.4.90.52.00 (300) – Equipamentos e Material Permanente ..........................R$ 58.633,49
UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
13.392.1125.2.074 – Manutenção do Setor de Cultura
3.3.50.39.00 (343) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...........R$ 1.000,00
4.4.90.51.00 (348) – Obras e Instalações .......................................................R$ 30.000,00
4.4.90.52.00 (349) – Equipamentos e Material Permanente ..........................R$ 6.734,76
UNID. ORÇAM.: 12 ESPORTE E LAZER
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
27.812.1126.2.075 – Manutenção do Setor de Esporte e Lazer
4.4.90.52.00 (362) – Equipamentos e Material Permanente ..........................R$ 5.670,00
TOTAL...........................................................R$ 250.000,00
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 12 DE SETEMBRO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
