IMPRENSA OFICIAL - BALBINOS
Publicado em 20 de setembro de 2023 | Edição nº 444 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 028/2023 DE 18 DE SETEMBRRO DE 2023.
“Dispõe sobre a convocação da 1° Conferência Municipal da Juventude.”
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e;
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica convocada a 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE do Município de Balbinos, nos termos do Decreto n.º 11.619 de 25 de Julho de 2023, que trata da 4ª Conferência Nacional de Juventude, com o tema “Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver”, que será realizada dia 27 de setembro de 2023 às 08h na Câmara Municipal de Balbinos, localizada na Rua Luiz Carlos Luizão, 120, Centro.
Artigo 2º - A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE
tem por objetivo contribuir para a construção e o fortalecimento da Política de Juventude no Município, constituindo-se como etapa eletiva para a 4ª Conferência Estadual de Juventude, convocada pelo Decreto nº 67.902 de 23 de agosto de 2023.
Artigo 3º - A coordenação dos trabalhos da 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE será efetuada pela Prefeitura de Balbinos, por meio da Divisão Esporte e Turismo, responsável pela organização e realização do evento que trata o artigo 1º deste Decreto.
Artigo 4º - Caberá à Comissão Organizadora elaborar o regimento interno da 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, a ser publicado no Diário Oficial do Município pela Prefeitura de Balbinos, pela Divisão de Administração.
Artigo 5º - ODiretor de Divisão Esporte e Turismo, poderá expedir normas complementares para o fiel cumprimento desse Decreto.
Art. 6º - As despesas decorrentes da realização da 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE correrão por meio de dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
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