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IMPRENSA OFICIAL - SANTA ALBERTINA

Publicado em 20 de setembro de 2023 | Edição nº 364 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.334 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

(Acrescenta área ao perímetro da zona de expansão urbana na forma que especifica).

GERSON FORMIGONI JUNIOR, Prefeito do Município de Santa Albertina, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, etc, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica acrescido ao perímetro da zona de expansão urbana do Município, a área de terras rurais, objeto da Matrícula nº 31.375, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jales, cadastrado no CCIR/INCRA sob nº 601.179.003.972-0, de propriedade da empresa BUZETTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., inscrita no CNPJ SOB Nº 50.348.112/0001-06, com sede na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 5.000, em São José do Rio Preto-SP, no seguinte roteiro:

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas (Longitude: -50°41'13,857", Latitude: -19°55'26,816" e Altitude: 330,00 m); deste, segue confrontando com Acesso A, com os seguintes azimutes e distâncias: 165°46' e 82,52 m até o vértice 2, (Longitude: -50°41'13,160", Latitude: -19°55'29,417" e Altitude: 327,03 m); 185°52' e 6,83 m até o vértice 3, (Longitude: -50°41'13,184", Latitude: -19°55'29,638" e Altitude: 327,14 m); 168°04' e 9,15 m até o vértice 4, (Longitude: -50°41'13,119", Latitude: -19°55'29,929" e Altitude: 327,73 m); 162°17' e 44,48 m até o vértice 5, (Longitude: -50°41'12,654", Latitude: -19°55'31,307" e Altitude: 330,06 m); 87°44' e 6,26 m até o vértice 6, (Longitude: -50°41'12,439", Latitude: -19°55'31,299" e Altitude: 330,12 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.020, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 87°26' e 23,41 m até o vértice 7, (Longitude: -50°41'11,635", Latitude: -19°55'31,265" e Altitude: 330,35 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.021, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 87°35' e 15,34 m até o vértice 8, (Longitude: -50°41'11,108", Latitude: -19°55'31,244" e Altitude: 330,49 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.022, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 87°56' e 15,40 m até o vértice 9, (Longitude: -50°41'10,579", Latitude: -19°55'31,226" e Altitude: 331,17 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.023, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 88°57' e 15,15 m até o vértice 10, (Longitude: -50°41'10,058", Latitude: -19°55'31,217" e Altitude: 331,21 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.024, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 87°08' e 15,46 m até o vértice 11, (Longitude: -50°41'09,527", Latitude: -19°55'31,192" e Altitude: 331,56 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.025, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 87°15' e 14,15 m até o vértice 12, (Longitude: -50°41'09,041", Latitude: -19°55'31,170" e Altitude: 332,51 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.026, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 66°01' e 16,42 m até o vértice 13, (Longitude: -50°41'08,525", Latitude: -19°55'30,953" e Altitude: 332,11 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.027, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 66°23' e 15,20 m até o vértice 14, (Longitude: -50°41'08,046", Latitude: -19°55'30,755" e Altitude: 332,23 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.028, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 66°15' e 7,18 m até o vértice 15, (Longitude: -50°41'07,820", Latitude: -19°55'30,661" e Altitude: 332,20 m); 45°47' e 9,13 m até o vértice 16, (Longitude: -50°41'07,595", Latitude: -19°55'30,454" e Altitude: 332,23 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.029, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 45°43' e 17,22 m até o vértice 17, (Longitude: -50°41'07,171", Latitude: -19°55'30,063" e Altitude: 332,28 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.030, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 46°02' e 19,31 m até o vértice 18, (Longitude: -50°41'06,693", Latitude: -19°55'29,627" e Altitude: 331,68 m); ; deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.031, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 45°40' e 15,49 m até o vértice 19, (Longitude: -50°41'06,312", Latitude: -19°55'29,275" e Altitude: 331,37 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.032, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 45°37' e 17,41 m até o vértice 20, (Longitude: -50°41'05,884", Latitude: -19°55'28,879" e Altitude: 331,02 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.033, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 45°43' e 17,22 m até o vértice 21, (Longitude: -50°41'05,460", Latitude: -19°55'28,488" e Altitude: 330,68 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.034, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 45°43' e 17,79 m até o vértice 22, (Longitude: -50°41'05,022", Latitude: -19°55'28,084" e Altitude: 330,32 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.035, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 45°37' e 20,63 m até o vértice 23, (Longitude: -50°41'04,515", Latitude: -19°55'27,615" e Altitude: 329,91 m); deste, segue confrontando com Acesso B, com os seguintes azimutes e distâncias: 53°04' e 9,93 m até o vértice 24, (Longitude: -50°41'04,242", Latitude: -19°55'27,421" e Altitude: 329,85 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.053, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 85°27' e 17,45 m até o vértice 25, (Longitude: -50°41'03,644", Latitude: -19°55'27,376" e Altitude: 330,36 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.054, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 88°51' e 15,42 m até o vértice 26, (Longitude: -50°41'03,114", Latitude: -19°55'27,366" e Altitude: 330,74 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.055, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 90°26' e 11,87 m até o vértice 27, (Longitude: -50°41'02,706", Latitude: -19°55'27,369" e Altitude: 330,95 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 27.935, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 160°42' e 15,41 m até o vértice 28, (Longitude: -50°41'02,531", Latitude: -19°55'27,842" e Altitude: 331,53 m); 161°08' e 25,02 m até o vértice 29, (Longitude: -50°41'02,253", Latitude: -19°55'28,612" e Altitude: 333,06 m); 160°49' e 29,66 m até o vértice 30, (Longitude: -50°41'01,918", Latitude: -19°55'29,523" e Altitude: 334,21 m); 158°08' e 7,89 m até o vértice 31, (Longitude: -50°41'01,817", Latitude: -19°55'29,761" e Altitude: 334,44 m); 74°11' e 21,01 m até o vértice 32, (Longitude: -50°41'01,122", Latitude: -19°55'29,575" e Altitude: 334,55 m); 75°02' e 23,48 m até o vértice 33, (Longitude: -50°41'00,342", Latitude: -19°55'29,378" e Altitude: 334,56 m); 74°38' e 44,10 m até o vértice 34, (Longitude: -50°40'58,880", Latitude: -19°55'28,998" e Altitude: 334,51 m); 75°03' e 33,05 m até o vértice 35, (Longitude: -50°40'57,782", Latitude: -19°55'28,721" e Altitude: 334,04 m); 79°47' e 8,16 m até o vértice 36, (Longitude: -50°40'57,506", Latitude: -19°55'28,674" e Altitude: 333,79 m); deste, segue confrontando com Rua D, com os seguintes azimutes e distâncias: 166°00' e 2,41 m até o vértice 37, (Longitude: -50°40'57,486", Latitude: -19°55'28,750" e Altitude: 333,85 m); 164°37' e 8,23 m até o vértice 38, (Longitude: -50°40'57,411", Latitude: -19°55'29,008" e Altitude: 333,96 m); 164°45' e 3,54 m até o vértice 39, (Longitude: -50°40'57,379", Latitude: -19°55'29,119" e Altitude: 334,06 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.086, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 164°46' e 21,26 m até o vértice 40, (Longitude: -50°40'57,187", Latitude: -19°55'29,786" e Altitude: 334,18 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.087, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 176°46' e 7,24 m até o vértice 41, (Longitude: -50°40'57,173", Latitude: -19°55'30,021" e Altitude: 336,85 m); 164°15' e 7,83 m até o vértice 42, (Longitude: -50°40'57,100", Latitude: -19°55'30,266" e Altitude: 336,86 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.088, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 165°36' e 15,21 m até o vértice 43, (Longitude: -50°40'56,970", Latitude: -19°55'30,745" e Altitude: 337,09 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.089, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 163°46' e 7,91 m até o vértice 44, (Longitude: -50°40'56,894", Latitude: -19°55'30,992" e Altitude: 337,13 m); 165°57' e 7,67 m até o vértice 45, (Longitude: -50°40'56,830", Latitude: -19°55'31,234" e Altitude: 337,22 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.090, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 164°50' e 15,36 m até o vértice 46, (Longitude: -50°40'56,692", Latitude: -19°55'31,716" e Altitude: 337,47 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.091, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 163°35' e 14,62 m até o vértice 47, (Longitude: -50°40'56,550", Latitude: -19°55'32,172" e Altitude: 335,27 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.092, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 163°03' e 15,27 m até o vértice 48, (Longitude: -50°40'56,397", Latitude: -19°55'32,647" e Altitude: 335,55 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.093, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 159°49' e 15,43 m até o vértice 49, (Longitude: -50°40'56,214", Latitude: -19°55'33,118" e Altitude: 335,70 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.094, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 159°42' e 15,02 m até o vértice 50, (Longitude: -50°40'56,035", Latitude: -19°55'33,576" e Altitude: 335,70 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.095, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 158°04' e 16,28 m até o vértice 51, (Longitude: -50°40'55,826", Latitude: -19°55'34,067" e Altitude: 335,57 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.096, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 158°13' e 7,68 m até o vértice 52, (Longitude: -50°40'55,728", Latitude: -19°55'34,299" e Altitude: 335,51 m); 159°23' e 7,36 m até o vértice 53, (Longitude: -50°40'55,639", Latitude: -19°55'34,523" e Altitude: 335,41 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.097, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 159°21' e 7,59 m até o vértice 54, (Longitude: -50°40'55,547", Latitude: -19°55'34,754" e Altitude: 335,30 m); 160°44' e 7,49 m até o vértice 55, (Longitude: -50°40'55,462", Latitude: -19°55'34,984" e Altitude: 335,23 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.098, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 160°52' e 15,27 m até o vértice 56, (Longitude: -50°40'55,290", Latitude: -19°55'35,453" e Altitude: 335,10 m); deste, segue confrontando com Acesso E, com os seguintes azimutes e distâncias: 154°29' e 11,41 m até o vértice 57, (Longitude: -50°40'55,121", Latitude: -19°55'35,788" e Altitude: 334,70 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.112, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 153°09' e 18,61 m até o vértice 58, (Longitude: -50°40'54,832", Latitude: -19°55'36,328" e Altitude: 334,31 m); deste, segue confrontando com objeto da Matricula: 33.113, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 153°28' e 14,92 m até o vértice 59, (Longitude: -50°40'54,603", Latitude: -19°55'36,762" e Altitude: 333,95 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.114, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 154°00' e 15,33 m até o vértice 60, (Longitude: -50°40'54,372", Latitude: -19°55'37,210" e Altitude: 333,60 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.115, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 152°52' e 14,99 m até o vértice 61, (Longitude: -50°40'54,137", Latitude: -19°55'37,644" e Altitude: 332,94 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.116, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 153°42' e 14,44 m até o vértice 62, (Longitude: -50°40'53,917", Latitude: -19°55'38,065" e Altitude: 332,43 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.117, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 153°43' e 13,93 m até o vértice 63, (Longitude: -50°40'53,705", Latitude: -19°55'38,471" e Altitude: 331,93 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.118, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 153°41' e 16,60 m até o vértice 64, (Longitude: -50°40'53,452", Latitude: -19°55'38,955" e Altitude: 331,34 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.119, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 150°45' e 14,94 m até o vértice 65, (Longitude: -50°40'53,201", Latitude: -19°55'39,379" e Altitude: 330,49 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.120, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 153°26' e 14,37 m até o vértice 66, (Longitude: -50°40'52,980", Latitude: -19°55'39,797" e Altitude: 330,51 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.121, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 153°24' e 15,20 m até o vértice 67, (Longitude: -50°40'52,746", Latitude: -19°55'40,239" e Altitude: 330,52 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.122, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 153°30' e 15,32 m até o vértice 68, (Longitude: -50°40'52,511", Latitude: -19°55'40,685" e Altitude: 330,54 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula: 33.123, Cartório (CNS): 12.097-2 Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 152°36' e 16,24 m até o vértice 69, (Longitude: -50°40'52,254", Latitude: -19°55'41,154" e Altitude: 331,42 m); deste, segue confrontando com Estrada Municipal SAT - 125, com os seguintes azimutes e distâncias: 235°57' e 8,46 m até o vértice 70, (Longitude: -50°40'52,495", Latitude: -19°55'41,308" e Altitude: 331,43 m); 235°30' e 14,72 m até o vértice 71, (Longitude: -50°40'52,912", Latitude: -19°55'41,579" e Altitude: 332,29 m); 236°16' e 20,66 m até o vértice 72, (Longitude: -50°40'53,503", Latitude: -19°55'41,952" e Altitude: 333,13 m); 236°46' e 14,71 m até o vértice 73, (Longitude: -50°40'53,926", Latitude: -19°55'42,214" e Altitude: 334,17 m); 241°58' e 96,43 m até o vértice 74, (Longitude: -50°40'56,853", Latitude: -19°55'43,687" e Altitude: 338,07 m); 242°03' e 129,77 m até o vértice 75, (Longitude: -50°41'00,795", Latitude: -19°55'45,664" e Altitude: 343,64 m); 242°06' e 46,20 m até o vértice 76, (Longitude: -50°41'02,199", Latitude: -19°55'46,367" e Altitude: 345,32 m); 244°07' e 26,99 m até o vértice 77, (Longitude: -50°41'03,034", Latitude: -19°55'46,750" e Altitude: 346,49 m); 242°14' e 20,47 m até o vértice 78, (Longitude: -50°41'03,657", Latitude: -19°55'47,060" e Altitude: 347,35 m); 242°15' e 58,66 m até o vértice 79, (Longitude: -50°41'05,442", Latitude: -19°55'47,948" e Altitude: 349,29 m); 242°08' e 56,19 m até o vértice 80, (Longitude: -50°41'07,150", Latitude: -19°55'48,802" e Altitude: 349,87 m); 242°01' e 69,62 m até o vértice 81, (Longitude: -50°41'09,264", Latitude: -19°55'49,864" e Altitude: 349,29 m); 242°02' e 7,54 m até o vértice 82, (Longitude: -50°41'09,493", Latitude: -19°55'49,979" e Altitude: 349,15 m); 223°44' e 25,37 m até o vértice 83, (Longitude: -50°41'10,096", Latitude: -19°55'50,575" e Altitude: 348,98 m); 234°49' e 6,08 m até o vértice 84, (Longitude: -50°41'10,267", Latitude: -19°55'50,689" e Altitude: 348,84 m); 236°57' e 4,68 m até o vértice 85, (Longitude: -50°41'10,402", Latitude: -19°55'50,772" e Altitude: 348,72 m); 242°07' e 5,13 m até o vértice 86, (Longitude: -50°41'10,558", Latitude: -19°55'50,850" e Altitude: 348,70 m); 241°47' e 32,27 m até o vértice 87, (Longitude: -50°41'11,536", Latitude: -19°55'51,346" e Altitude: 348,21 m); 242°33' e 27,10 m até o vértice 88, (Longitude: -50°41'12,363", Latitude: -19°55'51,752" e Altitude: 347,73 m); deste, segue confrontando com objeto da Matrícula nº: 2.094, Cartório (CNS): (12.097-1) Jales - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 333°36' e 12,56 m até o vértice 89, (Longitude: -50°41'12,555", Latitude: -19°55'51,386" e Altitude: 347,02 m); 332°00' e 55,90 m até o vértice 90, (Longitude: -50°41'13,457", Latitude: -19°55'49,781" e Altitude: 344,66 m); 332°00' e 57,08 m até o vértice 91, (Longitude: -50°41'14,378", Latitude: -19°55'48,142" e Altitude: 342,72 m); 331°59' e 81,40 m até o vértice 92, (Longitude: -50°41'15,692", Latitude: -19°55'45,805" e Altitude: 340,47 m); 331°57' e 43,49 m até o vértice 93, (Longitude: -50°41'16,395", Latitude: -19°55'44,557" e Altitude: 339,68 m); 332°07' e 31,41 m até o vértice 94, (Longitude: -50°41'16,900", Latitude: -19°55'43,654" e Altitude: 339,53 m); 332°07' e 25,26 m até o vértice 95, (Longitude: -50°41'17,306", Latitude: -19°55'42,928" e Altitude: 339,00 m); 331°49' e 31,85 m até o vértice 96, (Longitude: -50°41'17,823", Latitude: -19°55'42,015" e Altitude: 337,55 m); 332°17' e 51,03 m até o vértice 97, (Longitude: -50°41'18,639", Latitude: -19°55'40,546" e Altitude: 333,97 m); 331°57' e 55,92 m até o vértice 98, (Longitude: -50°41'19,543", Latitude: -19°55'38,941" e Altitude: 331,92 m); 331°52' e 44,29 m até o vértice 99, (Longitude: -50°41'20,261", Latitude: -19°55'37,671" e Altitude: 329,97 m); 331°57' e 39,58 m até o vértice 100, (Longitude: -50°41'20,901", Latitude: -19°55'36,535" e Altitude: 327,95 m); 332°02' e 40,32 m até o vértice 101, (Longitude: -50°41'21,551", Latitude: -19°55'35,377" e Altitude: 325,84 m); 331°50' e 71,43 m até o vértice 102, (Longitude: -50°41'22,710", Latitude: -19°55'33,329" e Altitude: 330,00 m); deste, segue confrontando com Reservatório da UHE Ilha Solteira – IS-GR-E-116, CTG Brasil – Rio Paraná Energia S.A., com os seguintes azimutes e distâncias: 359°04' e 68,53 m até o vértice 103, (Longitude: -50°41'22,748", Latitude: -19°55'31,101" e Altitude: 330,00 m); 34°30' e 63,97 m até o vértice 104, (Longitude: -50°41'21,502", Latitude: -19°55'29,387" e Altitude: 330,00 m); 24°17' e 53,65 m até o vértice 105, (Longitude: -50°41'20,743", Latitude: -19°55'27,797" e Altitude: 330,00 m); 85°40' e 40,83 m até o vértice 106, (Longitude: -50°41'19,343", Latitude: -19°55'27,697" e Altitude: 330,00 m); 84°18' e 67,87 m até o vértice 107, (Longitude: -50°41'17,021", Latitude: -19°55'27,478" e Altitude: 330,00 m); 77°07' e 50,24 m até o vértice 108, (Longitude: -50°41'15,337", Latitude: -19°55'27,114" e Altitude: 330,00 m); 77°58' e 44,01 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. “

Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Lúcio Fiorilli”, em 19 de setembro de 2023.

GERSON FORMIGONI JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA NA IMPRENSA OFICIAL E NOS ÁTRIOS DA MUNICIPALIDADE CONFORME O ARTIGO 93, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Ana Maria Simão

Responsável pela Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.