IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 20 de setembro de 2023 | Edição nº 246 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.306/2023
De 06 de setembro de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
13.3920010.2009 – Manut. dos Serviços de Apoio à Cultura |
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| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 40 | 11.000,00 |
04.1210007.2006 – Manut. dos Serviços de Apoio Prestado ao Cidadão |
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| 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente | 104 | 8.000,00 |
| 26.7820008.2006 – Manut. dos Serviços de Apoio Prestado ao Cidadão |
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| 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente | 126 | 90.000,00 |
| 26.7820008.2006 – Manut. dos Serviços de Apoio Prestado ao Cidadão |
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| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 128 | 8.000,00 |
| 10.301003.2015 – Manut. dos Serviços de Saúde - Atenção Básica |
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| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 167 | 4.000,00 |
| 10.302003.2016 – Manut. dos Serviços de Saúde – Assist. Hospitalar e Amb. |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 175 | 8.000,00 |
| 10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 183 | 6.000,00 |
| 10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 184 | 8.000,00 |
| 12.3610006.2030 – Manutenção de Serviços Educacionais – Fundamental |
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| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 288 | 22.000,00 |
| 20.6060009.2035 – Manutenção dos Serviços Públicos – Agricultura |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 335 | 8.000,00 |
| 12.3610006.2029 – Manutenção de serviços Educacionais – Fundamental |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 340 | 5.000,00 |
| Total | 178.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviço Público |
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3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais | 16 | 11.000,00 |
| 04.1210007.2006 – Manut. dos Serviços de Apoio Prestado ao Cidadão |
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3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais | 96 | 8.000,00 |
| 10.301003.2015 – Manut. dos Serviços de Saúde – Atenção Básica |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 164 | 12.000,00 |
| 10.302003.2016 – Manut. dos Serviços de Saúde – Assist. Hospitalar e Amb. |
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| 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 176 | 6.000,00 |
| 10.302003.2016 – Manut. dos Serviços de Saúde – Assist. Hospitalar e Amb. |
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| 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação | 178 | 2.000,00 |
| 10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE |
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| 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado | 179 | 6.000,00 |
| 10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE |
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| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 187 | 23.000,00 |
| 12.3610006.2030 – Manutenção de Serviços Educacionais – Fundamental |
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| 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente | 291 | 22.000,00 |
| 28.8460000.0002 – Precatórios Judiciais |
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| 3.3.90.67.00 – Depósitos Compulsórios | 374 | 90.000,00 |
| Total | 178.000,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 06 de setembro de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
