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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 20 de setembro de 2023 | Edição nº 1229A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I O R D I N Á R I A

Nº 3.386, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.

“Autoriza o Poder Executivo a Alterar Denominação da Atual Travessa Avenida A – CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO CORDEIRO, para TRAVESSA JOSÉ BISPO DOS SANTOS, e dá Outras Providências”.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte L E I:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo, autorizado a alterar a denominação da atual Travessa Avenida A, no Conjunto Habitacional João Cordeiro, dando-lhe a nova denominação de TRAVESSA JOSÉ BISPO DOS SANTOS, nos termos do art. 7º, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, e da Lei Ordinária nº 2.633/2009.

Art. 2º- As despesas decorrentes desta lei correrão por dotações próprias de orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 19 de setembro de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.