IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 21 de setembro de 2023 | Edição nº 759 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 1.678, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais especiais no valor de R$.215.528,41 (Duzentos e quinze mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos).
Parágrafo único – As despesas relativas aos créditos adicionais especiais de que trata este artigo, serão enquadradas nas seguintes classificações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE – CONVÊNIOS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1119 Saúde Convênios
10.301.1119.2.089 Covid 19 – Ações Estratég. Apoio à Gestantes Port. 2222/2020
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...............R$ 7.829,20
SUB TOTAL ......................................................................................................R$ 7.829,20
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1119 Saúde Convênios
10.301.1119.2.091 Ações pessoas com Comorbidade – Port. 2994/2020
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...............R$ 4.750,00
SUB TOTAL ......................................................................................................R$ 4.750,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1119 Saúde Convênios
10.301.1119.2.092 Covid 19 – Apoio à Assistência Odontológica – Port. 3.008/2020
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...............R$ 1.931,00
SUB TOTAL ......................................................................................................R$ 1.931,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1119 Saúde Convênios
10.301.1119.2.094 Atividades de enfrentamento ao Covid 19 – Portaria 650/2021
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...............R$ 12.010,86
SUB TOTAL ......................................................................................................R$ 12.010,86
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1119 Saúde Convênios
10.301.1119.2.095 Covid 19 – apoio Gestação Pré-Natal (ESPIN) – Portaria 731/2021
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo .......................................................R$ 9.587,50
SUB TOTAL ......................................................................................................R$ 9.587,50
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1119 Saúde Convênios
10.301.1119.2.096 Covid 19 – Atenção Primária à Saúde (Espin) Portaria 894/2021
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo .......................................................R$ 39,37
SUB TOTAL ......................................................................................................R$ 39,37
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1119 Saúde Convênios
10.301.1119.2.097 Combate ao Coronavírus – Covid 19 – Resolução SS 82
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo .......................................................R$ 3.105,40
SUB TOTAL ......................................................................................................R$ 3.105,40
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1119 Saúde Convênios
10.301.1119.2.098 Programa Rede Cegonha
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo ......................................................R$ 915,05
SUB TOTAL .....................................................................................................R$ 915,05
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
10 SAÚDE
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAÊUTICO
10.303.1119 Saúde Convênios
10.303.1119.2.106 Combate ao Covid 19 – Programa Assistência Farmacêutica Port. 3617/2022
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo ......................................................R$ 3.467,78
SUB TOTAL ......................................................................................................R$ 3.467,78
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
10 SAÚDE
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.302.1119 Saúde Convênios
10.302.1119.2.124 Programa Brasil Sorridente
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo ......................................................R$ 123.892,25
SUB TOTAL .....................................................................................................R$ 123.892,25
UNID. ORÇAM: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.1121 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2.123 SUAS – Ações de Combate ao Covid
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo .....................................................R$ 20.000,00
CATEGORIA ECONÔMICA
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente......................................R$ 28.000,00
SUB TOTAL .....................................................................................................R$ 48.000,00
TOTAL.............................................................................................................R$ 215.528,41
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a abertura dos créditos adicionais especiais de que trata o artigo 1º., serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício de 2022......................................................R$ 215.528,41
TOTAL..............................................................................................................R$ 215.528,41
Art. 3º - Fica autorizada a suplementação das dotações constantes do Parágrafo único, do Artigo 1º., desta Lei, em se verificando excesso de arrecadação da rubrica das receitas de Rec. Rend. Aplicação Financeira e da rubrica de receita de recebimento dos créditos adicionais especiais abertos.
Art. 4º - Fica incluído no PPA 2022/2025 aprovado pela Lei nº 1.545, de 20/09/2021, e posteriores alterações e na LDO 2023, aprovada pela Lei nº 1.615, de 02/09/2022, o projeto autorizado pela presente Lei, alterando-se seus anexos.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IPEÚNA, 15 DE SETEMBRO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
