IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 20 de setembro de 2023 | Edição nº 921 | Ano V
Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.178, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº. 7.195, de 09 de agosto de 2023;
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), objetivando atender à necessidade da Câmara Municipal de Sertãozinho, visando realizar adequações em suas dotações:
Classificação Funcional | Natureza de despesa | Objetivo | Suplementação |
01.031.0058.2.800 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços Pessoa Jurídica | R$ 200.000,00 |
Art. 2.º - O recurso para ocorrer às despesas deste crédito será proveniente de anulação da dotação do orçamento abaixo mencionada:
Classificação Funcional | Natureza de despesa | Objetivo | Anulação |
01.031.0058.2.801 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços Pessoa Jurídica (TV Câmara) | R$ 130.000,00 |
01.031.0058.1.800 | 4.4.90-51-00 | Obras e Instalações | R$ 40.000,00 |
01.031.0058.1.800 | 4.4.90.52.00 | Equip. e Material Permanente | R$ 30.000,00 |
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| Total | R$ 200.000,00 |
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.º - Este decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Sertãozinho aos 11 de agosto de 2023, 126 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal.
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
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