IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 21 de setembro de 2023 | Edição nº 1398 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 7.654, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Declara de utilidade pública a “ONG Nova Canaã”.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal de Lins aprovou e eu promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a “ONG Nova Canaã”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 19 de setembro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrada e publicada na Secretaria de Administração, em 19 de setembro de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
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