IMPRENSA OFICIAL - MONSENHOR PAULO
Publicado em 20 de setembro de 2023 | Edição nº 567B | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 90 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CMSB, CONFORME LEI MUNICIPAL 1.806 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Letícia Aparecida Belato Martins, Prefeita do Município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições que lhe foram conferidas por lei, em especial pelo art. 45, VII, da Lei Orgânica do Município, e em razão da promulgação da Lei Municipal nº 1.806 de 11 de setembro de 2023, que criou o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Conselho Municipal de Saneamento Básico
DECRETA:
Art. 1.º - Ficam nomeados representantes do Conselho Municipal do Saneamento Básico – CMSB:
I – Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:
Conselheiro Efetivo: Tayná Aparecida Morais
Suplente: Wilian Pedro
II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Conselheiro efetivo: Lenusa Mariana Mendes Ribeiro
Suplente: Gislaine Maria Ferreira Azevedo
III – Representante de concessionária, permissionária, autorizatária ou prestadoras de serviços de saneamento básico contratadas pelo Município:
Conselheiro efetivo: José Rafael Lino (Concessionária - COPASA)
Suplente: Lair Sérvulo da Cunha (Prestador de serviços – Cunha Terraplanagem)
IV – Representante dos usuários dos serviços de saneamento:
Conselheiro efetivo: Tatiane Fernandes Baceti
Suplente: Pedro Argemiro dos Santos
V – Representante das organizações da sociedade civil sediada no Município de Monsenhor Paulo:
Conselheiro: Márcia Cristina da Silva
Suplente: Izabel Teixeira Carvalho Firmiano
Art. 2º - A Presidência do Conselho Municipal de Saneamento Básico caberá ao Conselheiro Efetivo descrito no inc. II, do art. 1º deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Monsenhor Paulo, 11 de setembro de 2023.
Letícia Aparecida Belato Martins
Prefeita do Município de Monsenhor Paulo
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