IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 21 de setembro de 2023 | Edição nº 676 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 703, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
“Torna pública a relação de Autoridades Sanitárias integrantes do Núcleo de Vigilância Sanitária de Santo Anastácio.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6.º, da Lei Municipal n.º 1.676/1.997, c/c o Parágrafo 3.º, do artigo 96, da Lei Estadual 10.083/98,
R E S O L V E:
Art. 1º - As Autoridades Sanitárias que compõem o Núcleo de Vigilância Sanitária de Santo Anastácio são as seguintes:
- Alessandro Lombardi – Supervisor Sanitário: RG: ***.500.946-* SSP/SP – Cred. Nº 001
- Laura Gines de Oliveira Ohye – Engenheira Civil - CREA-SP 5070356990 – Cred. Nº 020
- Paulo Ricardo Doria de Souza – Médico Veterinário - CRMV/SP n.º 32.249 – Cred. Nº 015
- Roberta Gisele Volpe – Farmacêutica - CRF-SP n.º 29.645 - Cred. Nº 016
- Tais Luciana Souza da Silva – Visitadora Domiciliar - RG: ***.328.585-* SSP/SP – Cred. Nº 021
- Luis Valter dos Santos – Visitador Domiciliar - RG: ***.656.933-* SSP/SP – Cred. Nº 007
- Robson Rodrigues da Silva – Visitador Domiciliar - RG: ***.317.198-* - Cred. Nº 006
Art. 2º - Os profissionais integrantes do Núcleo de Vigilância Sanitária, investidos das suas funções fiscalizadoras, com atributos do Poder de Polícia Administrativa, serão competentes para fazer cumprir as Leis e regulamentos sanitários, expedindo termos, autos de infração e de imposição de penalidades, referentes à prevenção e controle de tudo quanto possa comprometer a saúde.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
