IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 21 de setembro de 2023 | Edição nº 1650 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.619/2.023.
DE 01 DE JUNHO DE 2.023.
OBJETO: Remaneja recursos do orçamento vigente de 2.023.
ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, no uso das atribuições legais que lhes confere o Art. 42, Inciso VIII da LOM e com base no Art. 8º, da Lei nº. 2.306 de 20 de Julho de 2.022, orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2.023.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste Decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.023.
Art. 2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº. 2.306, de 20 de Julho de 2.022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos para o dia 01 de Junho de 2.023.
Prefeitura de Américo de Campos/SP,
01 de Junho de 2.023.
ROSENALDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
LUCIARA CACERES SARAIVA
Assessor Geral
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 40 00 DEPARTAMENTO DE GOVERNO
Ficha: 23 04.122.0043.2007.0000 Assistência e Desenvolvimento Social...................1.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 41 00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA
Ficha: 43 04.122.0005.2034.0000 Apoio Administrativo...........................................33.500,00
4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 44 03 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 190 12.361.0040.2012.0000 Américo Mais Saúde............................................31.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Ficha: 198 12.361.0040.2016.0000 Américo Mais Saúde............................................80.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 45 00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 263 15.452.0020.2022.0000 Serviços e Infraestrutura Urbana........................30.000,00
3.3.90.30.00 Outros Serviços de Terceiros
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 46 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 284 08.241.0043.2082.0000 Assistência e Desenvolvimento Social..................8.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 286 08.241.0043.2082.0000 Assistência e Desenvolvimento Social................10.500,00
3.3.90.30.00 Outros Serviços de Terceiros
Ficha: 287 08.241.0043.2082.0000 Assistência e Desenvolvimento Social................1.500,00
3.3.90.30.00 Outros Serviços de Terceiros
Ficha: 295 08.243.0043.2008.0000 Assistência e Desenvolvimento Social................2.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 303 08.244.0043.2006.0000 Assistência e Desenvolvimento Social................3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 324 08.244.0043.2044.0000 Assistência e Desenvolvimento Social................1.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 325 08.244.0043.2044.0000 Assistência e Desenvolvimento Social................20.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 47 00 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 370 18.122.0045.2047.0000 Américo Mais Sustentável e Segura......................1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 224.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 40 00 DEPARTAMENTO DE GOVERNO
Ficha: 17 04.122.0004.2004.0000 Planejamento Governamental................................-9.600,00
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Ficha: 18 04.122.0004.2004.0000 Planejamento Governamental................................-1.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 26 08.182.0045.2076.0000 Américo Mais Sustentável e Segura......................-1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 41 01 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA
Ficha: 56 28.846.0005.2053.0000 Apoio Administrativo..........................................-10.800,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 43 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 68 10.301.0044.2049.0000 Américo Mais Saúde............................................-19.200,00
3.3.90.35.15 Locação de Imóveis
Ficha: 70 10.301.0044.2055.0000 Américo Mais Saúde............................................-15.400,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 44 03 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 196 12.36.0040.2016.0000 Américo Mais Educação....................................-30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 44 04 ENSINO MÉDIO
Ficha: 218 12.362.0040.2016.0000 Américo Mais Educação.....................................-20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 44 07 MERENDA ESCOLAR
Ficha: 233 12.306.0040.2013.0000 Américo Mais Educação.....................................-31.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 44 08 CULTURA
Ficha: 245 13.392.0042.2017.0000 Incentivo e Apoio à Cultura e ao Turismo............-5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 46 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 294 08.243.0043.2008.0000 Assistência e Desenvolvimento Social...............-10.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 322 08.243.0043.2044.0000 Assistência e Desenvolvimento Social.................-1.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 328 08.244.0043.2044.0000 Assistência e Desenvolvimento Social...............-10.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Ficha: 329 08.244.0043.2044.0000 Assistência e Desenvolvimento Social.................-1.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Ficha: 338 08.244.0043.2062.0000 Assistência e Desenvolvimento Social...............-13.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 46 01 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 361 08.243.0043.2087.0000 Assistência e Desenvolvimento Social...............-10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 49 00 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 400 17.512.0046.1041.0000 Água Potável e Saneamento para Todo..............-33.500,00
4.4.90.51.00 Material de Consumo
TOTAL DAS ANULAÇÕES -224.000,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
