IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ
Publicado em 20 de setembro de 2023 | Edição nº 928 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3.114/2023.
Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura – “Getulina, Guaiçara, Guaimbê e Sabino.
MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, em conjunto com a Presidente do conselho Municipal de Cultura no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Cultura no município, RESOLVE:
CONSIDERANDO que a Conferência Intermunicipal de Cultura se constitui numa instância de participação social, na qual ocorre articulação entre o governo municipal e a sociedade civil, por meio de entidades culturais e segmentos sociais;
CONSIDERANDO a necessidade de analisar a conjuntura da área cultural nos Municípios e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura a ser realizada no Município de Getulina no dia 04 de outubro de 2023, tendo como tema central: “Democracia e Direito à Cultura", em conformidade com a Portaria do Ministério da Cultura nº 45 de 14 de julho de 2023.
Art. 2º - A 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura terá como eixos temáticos:
I - Eixo 1 - Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;
II - Eixo 2 - Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social;
III - Eixo 3 - Identidade, Patrimônio e Memória;
IV - Eixo 4 - Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural;
V - Eixo 5 - Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade;
VI - Eixo 6 - Direito às Artes e às Linguagens Digitais.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Guaimbê-SP, 20 de setembro de 2023.
MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES
Prefeita Municipal
MARIA CRISTIANE ARROTHEA
Presidente do Conselho Municipal de Cultura
Digitado e registrado no competente livro na Secretaria Municipal, e afixado no átrio deste Poder Executivo, na forma da lei.
WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA
Secretário Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
