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IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 20 de setembro de 2023 | Edição nº 196 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 1046, de 27 de Julho de 2023.

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 4.934, de 13 de fevereiro de 2006, alterado pelo Decreto nº 5.469, de 07 de maio de 2009.

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores AUGUSTO PEREIRA FILHO, CIRILO DE ALEXANDRIA ALMEIDA, PAULO LUIZ MARTINELLI, SANDRA ARAUJO, SILVIA ROCHA, HERMES BARRERE, PAULO ROBETO FÁVARO GUSTAVO GUILHERME MENDES DE LIMA e VINÍCIUS PASSARIN NEVES, sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e em especial a Portaria n.º 128, de 10 de janeiro de 2023.

Retroagindo seus efeitos a partir de 27 de julho de 2023.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e três.

Fábio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.