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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 21 de setembro de 2023 | Edição nº 676 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 077, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre recondução do Conselho Municipal de Saúde”.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 19 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº. 1.458, de 12 de setembro de 1996;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Ficam reconduzidos, até 31/12/2024 os membros do Conselho Municipal de Saúde, nomeados através do Decreto nº 008, de 07 de janeiro de 2021.

Artigo 2º - Fica Substituído o membro Titular dos Representantes dos Prestadores de Serviço da Área da Saúde, sendo nomeado o Senhor JOSÉ FELIPE FILHO – RG X.X94.8XX SSP/SP.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.