IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 22 de setembro de 2023 | Edição nº 1399 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 13.579, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

Incorpora ao patrimônio público municipal, bens móveis que especifica.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Ficam incorporados ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Lins os bens móveis abaixo descritos, adquiridos da empresa Goemann Comercial LTDA, através da Nota Fiscal nº 010.188, de 15/08/2023:

I - 4 (quatro) coletes balísticos, tamanho P, sob nº de série P71219072 a P971219075;

II - 12 (doze) coletes balísticos, tamanho M, sob nº de série M72219076 a M72219087;

III - 17 (dezessete) coletes balísticos, tamanho G, sob nº de série G73219088 a G73219104;

IV - 7 (sete) coletes balísticos, tamanho GG, sob nº de série GG74219105 a GG74219111.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 20 de setembro de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 20 de setembro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.