Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 21 de setembro de 2023 | Edição nº 1478 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 217/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONCEDE: PENSÃO MENSAL POR MORTE, a partir de 21 de agosto de 2023, através do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano – RPPS, e nos termos da Legislação em vigor, especialmente o disposto no Art. 11, inciso I e Art. 21 a 27 da Lei Complementar Municipal nº 208/2022 ao senhor JOÃO CLEMENTE HERNANDES, portador do RG. nº ***.432.602-*/SSP/SP e do CPF/MF nº ***682588**, em razão do falecimento de sua esposa e ex-servidora efetiva no cargo de Auxiliar e Técnico de Enfermagem desta municipalidade, senhora BENEDITA ALEXANDRE DE FREITAS, portadora do RG. nº ***.647.604-*/SSP/SP e do CPF/MF. nº ***863608**, ocorrido em 20 de agosto de 2023, conforme Óbito Matrícula nº 117184 01 55 2023 4 00004 115 0000628 98, do Registro Civil das Pessoa Naturais e Tabelião de Notas de Meridiano/SP.

Meridiano, 31 de agosto de 2023.

FÁBIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada em livro próprio de Portarias, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Municipal e afixada no mural público de costume junto ao Paço Municipal na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.