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IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS

Publicado em 22 de setembro de 2023 | Edição nº 1203 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 3 9 6 6 / 2 0 2 3

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3176 de 06/12/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023;

D E C R E T A:

Art. lº Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.

Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3176, de 06 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidadescontemplados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de agosto de 2023.

Município de Mirandópolis, 08 de agosto de 2023.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS

Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

FLAVIO AUGUSTO ANTONIO

Diretor de Gestão Administrativa


ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 01 01

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 2004.122.0100.2100.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 01 03

FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 2908.243.0110.2103.0000

ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO A

6.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 01

ENSINO INFANTIL
Ficha: 5012.365.0150.2113.0000

ENSINO INFANTIL

160.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 02

ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 6212.361.0160.2107.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

60.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 6412.361.0160.2107.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

110.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 7812.361.0160.2108.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

12.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 7912.361.0160.2108.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

6.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 04

EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 9804.122.0170.2112.0000

ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL

31.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 05 01

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 12904.123.0130.2119.0000

GESTÃO FINANCEIRA

3.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 10 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 22710.301.0210.2184.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

200.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 23610.302.0210.2169.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

350.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 23910.302.0210.2186.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

100.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 24210.303.0210.2130.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

200.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 11 01

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 27008.122.0250.2180.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA

10.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 11 02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 29808.244.0250.2157.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA

35.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 31008.244.0250.2158.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA

10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 31708.244.0250.2158.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA

4.761,63

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 16 01

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO
Ficha: 38304.122.0140.2171.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

27.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 17 01

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Ficha: 39018.541.0270.2149.0000

GESTÃO AMBIENTAL

150.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

1.485.761,63


ANEXO

REDUÇÕES

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 01 01

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 1704.122.0100.2100.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

-10.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 01 03

FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 3208.243.0110.2168.0000

ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO AD

-6.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 01

ENSINO INFANTIL
Ficha: 4912.365.0150.2113.0000

EDUCAÇÃO INFANTIL

-160.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 02

ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 6112.361.0160.2107.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-60.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 6512.361.0160.2107.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-110.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 7712.361.0160.2108.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-19.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 04

EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 9304.122.0170.2111.0000

ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL

-31.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 05 01

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 12604.123.0130.2119.0000

GESTÃO FINANCEIRA

-3.000,00

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 10 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 19710.301.0210.2129.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD

-650.000,00

3.2.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 22810.301.0210.2184.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD

-200.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 11 01

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 27708.122.0250.2180.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S

-4.761,63

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 11 02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 28108.243.0250.2159.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S

-10.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 29708.243.0250.2157.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S

-15.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 30108.243.0250.2157.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S

-20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 30808.244.0250.2158.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S

-10.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 16 01

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO
Ficha: 37504.122.0140.2148.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-27.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 17 01

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Ficha: 38618.541.0270.2149.0000

GESTÃO AMBIENTAL

-150.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

TOTAL DAS ANULAÇÕES

- 1.485.761,63

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.