IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 21 de setembro de 2023 | Edição nº 1379 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO nº. 5.349 de 15 de setembro de 2023
(Que autoriza contratação de Professor de Ensino Básico Especialista - Processo Seletivo 01/2023 - prazo determinado para o ano letivo de 2023)
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que após a homologação do Processo Seletivo nº 001/2023 cabe ao Executivo Municipal realizar as admissões dos aprovados, por ordem de classificação e na medida das necessidades;
CONSIDERANDO os termos do Ofício SME 453/2023;
CONSIDERANDO a Lei nº 3.120/2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Pederneiras, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e do art. 131 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO e Obedecendo aos termos das Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação, relativas às atribuições dos professores substitutos;
DECRETA:
Artigo 1º. Fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada a proceder à contratação para os Empregos de Professor de Ensino Básico Especialista Temporário, por prazo determinado, provisoriamente suspenso, os professores descritos abaixo, obedecendo a classificação final do respectivo processo e os critérios de atribuições determinados pela Secretaria Municipal de Educação, através de Portarias e Resoluções:
Educação Física
| Nº | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
| 02 | 19.810.053-X | MARTA REGINA DOS PASSOS | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 03 | 38.965.164-3 | MARINA HATOUM LINCOLN DO AMARAL | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
Educação Ambiental
| Nº | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
| 01 | 44.618.066-X | FERNANDA DE GÓES MACIEL | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
Educação Artística
| Nº | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
| 12 | 45.797.281-6 | ALINE GARCIA | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
Necessidades Educacionais Especiais
| Nº | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
| 03 | 43.275.718-1 | JOSIELE CARLOS ISTVANDIC | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 06 | 21.531.565-0 | MARIA MADALENA HERNANDES FABRI | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 07 | 30.889.193-4 | TELLE CRISTINA MARTINS VICENTE DA SILVA | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 08 | 45.551.659-5 | DANIELE PEREIRA DE SOUZA | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 14 | 20.093.719-4 | ELAÍDIA APARECIDA DE BRITO SANTOS | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 17 | 41.852.510-9 | VIVIAN PEDROZO MARTINS | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 28 | 19.421.346-8 | THEREZINHA DE FÁTIMA VIDEIRA DANIEL | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 34 | 44.474.900-7 | MARIA DA SILVA VENANCIO | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 50 | 18.838.393-1 | IRACI LEITE DE MACEDO SOUZA | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
Artigo 2º. A contratação far-se-á nos termos da Lei Municipal nº 3.120/2013, Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras – SP, em 15 de setembro de 2023.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
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