IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 21 de setembro de 2023 | Edição nº 1379 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO nº. 5.351 de 15 de setembro de 2023
(Que autoriza contratação de Professor de Ensino Fundamental - Processo Seletivo 01/2023 - prazo determinado para o ano letivo de 2023)
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que após a homologação do Processo Seletivo nº 001/2023 cabe ao Executivo Municipal realizar as admissões dos aprovados, por ordem de classificação e na medida das necessidades;
CONSIDERANDO os termos do Ofício SME 455/2023;
CONSIDERANDO a Lei nº 3.120/2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Pederneiras, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e do art. 131 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO e Obedecendo aos termos das Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação, relativas às atribuições dos professores substitutos;
DECRETA:
Artigo 1º. Fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada a proceder à contratação para o Emprego de Professor de Ensino Fundamental Temporário, por prazo determinado, provisoriamente suspenso, os professores descritos abaixo, obedecendo a classificação final do respectivo processo e os critérios de atribuições determinados pela Secretaria Municipal de Educação, através de Portarias e Resoluções:
| Nº | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
| 12 | 40.419.060-1 | NAIARA CRISTIANE CUNHA CORREA | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 15 | 23.985.224-2 | SILVIA CRISTINA ROGATO | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 16 | 25.697.486-X | VIVIANE DELMIRO | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 17 | 26.739.242-4 | SIBELE CRISTINA RIBEIRO RIGONATO | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 26 | 54.422.044-4 | MARIA RITA CAVASSUTTI GRASSI | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 30 | 48.876.048-3 | BEATRIZ RIBEIRO PEIXOTO | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 33 | 21.574.577-2 | CRISTINA PEREIRA | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 34 | 28.676.544-5 | ADRIANA DE PAULI BALASSA | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 38 | 30.524.044-4 | RUBIA ALEXANDRA AGUIAR | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 40 | 48.150.531-3 | DEBORA GOMES GABRIEL VIEIRA | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 42 | 25.247.301-2 | RICARDO ALVES PEREIRA | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 56 | 46.250.702-6 | ALINE FERNANDA PALEARI MARTINELLO | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 62 | 16.158.365-9 | VANDERCY APARECIDA COLELLA RODRIGUES | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 63 | 14.671.112-9 | CLAUDIA ELISA CARCI BESSE | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 65 | 18.166.437-9 | MARIA ELIZABETH PEREIRA VIVEIROS FERREIRA | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 67 | 22.415.786-3 | SILVANA APARECIDA DA SILVA SIPIONI | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 70 | 33.328.439-2 | MARIA ANGELICA RODRIGUES MANSO | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 77 | 47.949.874-X | CATIANE APARECIDA BARIERO | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 81 | 40.711.992-9 | ANA LIA DADAMOS | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 83 | 49.894.903-5 | BRUNA APARECIDA CEZARIO VENANCIO | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 85 | 49.484.089-4 | GABRIELI GIOVANNA DA CUNHA | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 88 | 23.786.970-6 | ELIANA EMÍLIA PIRES CORREIA BERTONHA | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 97 | 34.658.495-4 | IVANIELE REGINA BARBOSA | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| Nº | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
02 PNE | 26.767.371-1 | CARINA RODRIGUES MANSO | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
Artigo 2º. A contratação far-se-á nos termos da Lei Municipal nº 3.120/2013, Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras – SP, em 15 de setembro de 2023.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
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