IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 21 de setembro de 2023 | Edição nº 1379 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO nº. 5.350 de 15 de setembro de 2023
(Que autoriza contratação de Professor de Educação Infantil - Processo Seletivo 01/2023 - prazo determinado para o ano letivo de 2023)
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que após a homologação do Processo Seletivo nº 001/2023 cabe ao Executivo Municipal realizar as admissões dos aprovados, por ordem de classificação e na medida das necessidades;
CONSIDERANDO os termos do Ofício SME 454/2023;
CONSIDERANDO a Lei nº 3.120/2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Pederneiras, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e do art. 131 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO e Obedecendo aos termos das Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação, relativas às atribuições dos professores substitutos;
DECRETA:
Artigo 1º. Fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada a proceder à contratação para o Emprego de Professor de Educação Infantil Temporário, por prazo determinado, provisoriamente suspenso, os professores descritos abaixo, obedecendo a classificação final do respectivo processo e os critérios de atribuições determinados pela Secretaria Municipal de Educação, através de Portarias e Resoluções:
| Nº | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
| 03 | 27.300.442-6 | PATRÍCIA DOS SANTOS FERREIRA | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 04 | 37.397.926-5 | WANDYZA HELAYNE ÁVILA PELOI | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 08 | 41.981.210-6 | JAQUELINE CRISTIANE DOS SANTOS | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 09 | 47.356.843-3 | JESSICA ALVARES BROSCHO BOSSO | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 14 | 54.752.501-1 | JULIANA TAKESHITA MEIRA | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 17 | 30.712.056-9 | ALESSANDRA CRISTINA FORNI | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 20 | 29.440.249-4 | CARLA CRISTIANE ORTIZ DA ROCHA | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 28 | 48.183.036-4 | THAIS FRANCO TEIXEIRA | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 31 | 41.446.082-0 | AMANDA GALACINI | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 32 | 45.614.059-1 | SAMARA FERNANDA SIQUEIRA GARCIA | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 33 | 16.158.365-9 | VANDERCY APARECIDA COLELLA RODRIGUES | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 52 | 41.462.850-0 | NAIARA MARTINI | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 53 | 47.606.441-7 | JULLY ESPÍRITO SANTO | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 56 | 48.976.124-0 | TALITA MAXIMO GONCALVES | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 63 | 15.807.140-2 | SANDRA DE FATIMA MARTINUCHO FRANCISCO | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 68 | 20.844.097-5 | OLIVIA ALVES DE PAIVA LUCIO | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| 80 | 43.666.188-3 | ALINE SENTINARO | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
| Nº | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
| 01 PNE | 43.474.401-3 | THAYSANE DOS SANTOS MARQUEZIN | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
Artigo 2º. A contratação far-se-á nos termos da Lei Municipal nº 3.120/2013, Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras – SP, em 15 de setembro de 2023.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
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