IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 22 de setembro de 2023 | Edição nº 848 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 22.967 – DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.136.424,00 (um milhão, cento e trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais)"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo artigo 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.513/2022,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.136.424,00 (um milhão, cento e trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), destinado a atender insuficiência de dotação das seguintes verbas orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0480 - 110.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 185.000,00
Total da Unidade 185.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0667 - 110.0000 - 3.3.90.39.01- Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica 790.000,00
Total da Unidade 790.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
0740 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 100.000,00
0741 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 21.000,00
0743 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiro – Pes.Física 36.800,00
0748 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro – Pes.Jurídica 3.624,00
Total da Unidade 161.424,00
Total da Suplementação 1.136.424,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes verbas orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0516 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 185.000,00
Total da Unidade 185.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0623 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 70.000,00
Total da Unidade 70.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
0707 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 196,00
0709 - 110.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.471,00
0710 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiro – Pes.Física 30.000,00
0711 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro – Pes.Jurídica 6.500,00
0715 - 110.0000 - 3.3.90.40.01 – Serv. Tecno. Informação e Comun. P.J 2.219,00
0716 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 1.000,00
0717 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 3.305,00
0730 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 5.100,00
0732 - 110.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.283,00
0734 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro – Pes.Jurídica 17.250,00
0744 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro – Pes.Jurídica 49.000,00
0746 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 3.600,00
0747 - 110.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 33.000,00
0750 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 1.000,00
0751 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiro – Pes.Física 500,00
Total da Unidade 161.424,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0818 - 510.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 110.200,00
0820 - 510.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 282.670,00
0825 - 510.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 177.130,00
0915 - 510.0000 - 3.3.50.39.01 - Outros Serviços de Terceiro - Pes.Jurídica 150.000,00
Total da Unidade 720.000,00
Total da Anulação 1.136.424,00
Art. 3.º Fica a Secretaria Municipal da Fazenda autorizada a compatibilizar as peças orçamentárias, conforme as alterações do presente Decreto, para atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 21 de setembro de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
