IMPRENSA OFICIAL - GETULINA
Publicado em 25 de setembro de 2023 | Edição nº 1492 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3.332 de 20 de setembro de 2023.
“CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA – GETULINA, GUAIÇARA, GUAIMBÊ E SABINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Cultura no município;
CONSIDERANDO que a Conferência Intermunicipal de Cultura se constitui numa instância de participação social, na qual ocorre articulação entre o governo municipal e a sociedade civil, por meio de entidades culturais e segmentos sociais;
CONSIDERANDO a necessidade de analisar a conjuntura da área cultural nos Municípios e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas.
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura a ser realizada no Município de Getulina no dia 04 de outubro de 2023, tendo como tema central: “Democracia e Direito à Cultura", em conformidade com a Portaria do Ministério da Cultura nº 45 de 14 de julho de 2023.
Art. 2º - A 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura terá como eixos temáticos:
I - Eixo 1 - Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;
II - Eixo 2 - Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social;
III - Eixo 3 - Identidade, Patrimônio e Memória;
IV - Eixo 4 - Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural;
V - Eixo 5 - Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade;
VI - Eixo 6 - Direito às Artes e às Linguagens Digitais.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Getulina-SP, 20 de setembro de 2023.
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.
ANA LIGIA A. IWAKAMI
Chefe de Gabinete
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