IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 22 de setembro de 2023 | Edição nº 877 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.960/2023.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Neusa Maria Carreta e outros, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Neusa Maria Carreta e outros, de um imóvel urbano constante de um terreno foreiro ao Patrimônio de Nossa de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, com frente para a Rua Dr. Cunha Junior, no lado par do emplacamento municipal e distante 11,00 metros da esquina com a Rua Maria Paulista, parte da Data E, do quarteirão nº 68-A, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, medindo nove (9,00) metros de frente, nove (9,00) metros no fundo, quarenta e quatro (44,00) metros de um lado e quarenta e quatro (44,00) metros de outro lado, perfazendo a área de 396,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Dr. Cunha Junior, pelos fundos com a Data A, de um lado com a mesma Data E e de outro lado também com a Data E, oriundo da matrícula CRI nº 34.891, cadastrado nesta municipalidade nº 00219600, da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte da Data E: Um imóvel urbano constante de um terreno, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, com frente para a Rua Dr. Cunha Junior, no lado par do emplacamento municipal e distante 11,00 metros da esquina com a Rua Maria Paulista, parte da Data E, do quarteirão nº 68-A, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, medindo 9,00 metros de frente para a Rua Dr. Cunha Júnior, 9,00 metros no fundo na divisa com a Data E, 33,00 metros pelo lado esquerdo na divisa com a Data E e 33,00 metros pelo lado direito na divisa com a Data E, perfazendo a área de 297,00 metros quadrados e b) Parte da Data E: Um imóvel urbano constante de um terreno, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, localizado nos fundos da Rua Dr. Cunha Júnior, no lado par do emplacamento municipal e distante 33,00 metros da Rua Dr. Cunha Júnior mais 11,00 metros da esquina com a Rua Maria Paulista, parte da Data E, do quarteirão nº 68-A, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, medindo 9,00 metros de frente na divisa com a Data E, 9,00 metros no fundo na divisa com a Data A, 11,00 metros pelo lado esquerdo na divisa com a Data E e 11,00 metros pelo lado direito na divisa com a Data E, perfazendo a área de 99,00 metros quadrados.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº. 4.863, de 29 de março de 2023.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 21 de setembro de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
