IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA
Publicado em 25 de setembro de 2023 | Edição nº 1011 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 0022/2023 21 DE SETEMBRO DE 2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dra. Tânia Liana Toledo Yugar, Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 211.310,82 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020800 CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Ficha: 242 - 13.392.0008.2038.0000 Infra-estrutura de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 150.389,91
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
05 Transferencias e convênios Federais – vinculados
100 046 LC 195-2022 – PAULO GUSTAVO
Ficha: 243 - 13.392.0008.2038.0000 Infra-estrutura de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 60.920,91
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
05 Transferencias e convênios Federais – vinculados
100 046 LC 195-2022 – PAULO GUSTAVO
ARTIGO 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, dos recursos provenientes da Lei Complementar 195/2022, Lei Paulo Gustavo.
Excesso: 211.310,82
Fonte de recurso: 05
ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Granada/SP, 21 de Setembro de 2023
TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR
PREFEITA MUNICIPAL
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