IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA

Publicado em 25 de setembro de 2023 | Edição nº 1011 | Ano VI

LEI Nº 0024/2023 21 DE SETEMBRO DE 2023

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR, Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 400.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020900 OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

Ficha: 244 - 15.451.001.1008.0000 Execução dos Serviços Publicos e Infra-estrutura 250.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

05 Transferencias e convênios Federais – vinculados

100 055 TRANSF.ESP. – PRAÇA C/AREA DE LAZER

Ficha: 245 - 15.451.001.1007.0000 Execução dos Serviços Publicos e Infra-estrutura 150.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

05 Transferencias e convênios Federais – vinculados

100 056 TRANSF.ESP. – PAV. ASFALTICA

ARTIGO 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 400.000,00

Fonte de recurso: 05

ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Granada/SP, 21 de Setembro de 2023

TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR

PREFEITA MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.